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Inexistência de vínculo entre Pastor que desmarcou a cerimônia e os Noivos, afasta o Dano Moral - 04/08/2016

Os autores ingressaram com ação de indenização por danos morais e materiais, em face de Pastor contratado para celebração do seu casamento, uma vez que o Pastor desmarcou a cerimônia 3 (três) dias antes da data marcada para o casamento.
 
Os autores requereram danos materiais referentes à multa contratual e danos morais com a alegação de que o contrato era personalíssimo, tendo sido o Pastor escolhido fruto de de meses de pesquisa para celebração da cerimônia.
 
Em decisão da 49ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, apesar de o réu ter sido revel, o magistrado julgou procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar a autora os valores dos danos materiais e julgou improcedente o pedido de danos morais, com fundamento de que não havia, decerto, tamanha proximidade entre as partes de forma a causar angústia e humilhação pela não realização de cerimônia pelo réu.”, ressaltando ainda que “ainda, que houvesse a aludida admiração pelo réu, os autores buscariam alternativas para a celebração do ato pelo próprio”.

Na apelação apresentada pelos Autores, a 27ª Câmara Cível do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, negou provimento ao Recurso, com o fundamento de que Se a relação pessoal ou congregacional fosse tão intensa não haveria fundamento para a compreensão da impossibilidade da celebração pelo réu, nem recusa na aceitação pela pessoa por ele indicada ante sua impossibilidade”.
Autor: Fonte: Processo nº. 0144636-37.2012.8.19.0001
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